Quando a empresa é quem descumpre o contrato, existe a rescisão indireta: você pede o fim do vínculo na Justiça e recebe como se tivesse sido demitido sem justa causa, com aviso, FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.
Atendimento pelo WhatsApp em todo o Brasil, por texto ou por áudio.
Motivos mais comuns de quem chama:
Esta página atende quem ainda está na empresa, com carteira assinada, e já passou do período de experiência. Basta uma dessas situações para valer a conversa.
Meses sem depósito, depósito só de uma parte do que deveria ou FGTS que atrasa sempre. Dá para conferir no aplicativo FGTS, mês a mês, e a falta de depósito é um dos motivos mais diretos de rescisão indireta.
Confira no aplicativo FGTSSalário que atrasa todo mês, pagamento parcelado em duas ou três vezes, valor que vem incompleto, comissão que some da conta. O atraso repetido no pagamento é falta da empresa.
Atraso repetido é falta graveHora extra que nunca é paga, adicional noturno, de insalubridade ou de periculosidade que não aparece no holerite, férias vencidas que não são dadas, 13º atrasado, INSS descontado e não recolhido.
Também vale para férias vencidasXingamento na frente dos colegas, cobrança de meta com humilhação, isolamento, castigo, ficar sem função de propósito ou pressão para pedir demissão. Rigor excessivo do patrão é previsto em lei como falta.
Art. 483 da CLT, alíneas a e bSem equipamento de proteção, máquina sem proteção, peso acima da sua força, ser obrigado a trabalhar doente ou durante o atestado, ambiente que está adoecendo você. Exigir serviço em condição de risco é falta da empresa.
Inclui trabalhar durante atestadoFazer o serviço de outra função ou de duas pessoas sem receber por isso, redução de salário ou de comissão, transferência forçada para longe, mudança de turno imposta ou ficar sem trabalho de propósito.
Desvio de função também contaNão sabe se o que acontece com você conta?
Conte a sua situaçãoA rescisão indireta coloca você na mesma posição de quem foi demitido sem justa causa. É a diferença entre sair e perder tudo, ou sair com o que é seu.
Três passos, sem sair de casa e sem burocracia.
Você chama no WhatsApp e conta há quanto tempo está na empresa, o que está acontecendo lá e desde quando. Pode ser por texto ou por áudio.
Um advogado trabalhista avalia os fatos, os documentos que você tiver e o que é possível pedir, e explica em linguagem simples os caminhos, inclusive o que fazer enquanto o processo corre.
Se houver caso, você recebe as condições do atendimento e os próximos passos com clareza. A decisão de seguir é sua, sem pressão.
Os direitos trabalhistas têm prazo para serem cobrados, e ele não para enquanto o contrato está em pé. Cada mês que passa, um mês antigo sai da conta e não pode mais ser cobrado.
Antes de pedir demissão, vale entender a sua situação. Quem pede demissão abre mão do aviso prévio, da multa de 40% do FGTS e do seguro-desemprego, e ainda pode ter o aviso descontado do acerto.
Verificar a minha situaçãoA rescisão indireta é para quem ainda está trabalhando. Quem já foi demitido, pediu demissão ou teve o contrato encerrado e ficou com hora extra, FGTS ou acerto para receber tem outro caminho.
Ver a página sobre hora extra não pagaNão tem nada disso agora? Chame mesmo assim. Testemunhas, conversas e outros registros também servem como prova em muitos casos, e o advogado orienta o que reunir.
Chamar no WhatsAppÉ a justa causa do empregador. Quando a empresa comete uma falta grave prevista no artigo 483 da CLT, o empregado pede na Justiça o fim do contrato por culpa dela e recebe como se tivesse sido demitido sem justa causa.
As mesmas verbas de uma demissão sem justa causa: aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com um terço, 13º proporcional, FGTS com a multa de 40% e as guias do seguro-desemprego, além do que estiver atrasado.
Depende do motivo e do seu caso. A CLT permite que, em algumas situações, o empregado deixe de comparecer enquanto a rescisão indireta é discutida; em outras, a orientação é continuar. É uma decisão que o advogado avalia com você antes de qualquer passo.
Quem pede demissão abre mão do aviso prévio, da multa de 40% do FGTS e do seguro-desemprego, e ainda pode ter o aviso prévio descontado do acerto. É justamente para evitar isso que a rescisão indireta existe.
A conversa com o advogado é sigilosa e nada acontece sem a sua decisão. Se você optar por entrar com a ação, aí sim a empresa é comunicada, e o advogado explica como conduzir esse momento.
O contrato continua em pé durante o afastamento, então a situação pode ser analisada. Conte desde quando você está afastado e o motivo.
Ajuda. Reclamação registrada por escrito, mensagem para o RH ou para o chefe e conversa em grupo da equipe mostram que a empresa foi avisada e não resolveu. Guarde o que tiver.
Pode ter. Testemunhas, colegas que passaram pela mesma coisa, extrato do FGTS, holerite e registro de ponto são provas comuns nesse tipo de processo. O advogado avalia o que você tem e o que ainda pode ser reunido.
A empregada e o empregado doméstico com carteira assinada também têm direito à rescisão indireta. Conte a sua situação do mesmo jeito.
A conversa inicial pelo WhatsApp serve para entender a sua situação e explicar os seus direitos. Se houver caso, o advogado apresenta as condições do atendimento com clareza antes de qualquer decisão sua, e você só segue se quiser.
Entrar com uma ação trabalhista é um direito garantido pela Constituição, e a lei proíbe punir o empregado por isso. O advogado também orienta sobre a melhor forma de conduzir o caso na sua situação.
Conte a sua situação e um advogado trabalhista analisa o seu caso. Leva poucos minutos e não compromete a nada.
Falar com advogado agoraResposta pelo WhatsApp. Atendimento em todo o Brasil.
