Foi demitida sem saber que estava grávida
A proteção não depende de você ou a empresa saberem da gravidez no dia da demissão. O que conta é a gravidez ter começado enquanto o contrato de trabalho ainda estava em pé.
Súmula 244 do TST, item IFoi demitida grávida? A gestante tem estabilidade no emprego.
A empregada com carteira assinada é protegida desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto. Conte a sua situação pelo WhatsApp e um advogado trabalhista analisa o seu caso.
Atendimento pelo WhatsApp em todo o Brasil, por texto ou por áudio.
Situações mais comuns de quem chama:
- Advogados trabalhistas inscritos na OAB
- Atendimento pelo WhatsApp em todo o Brasil
- Estabilidade prevista na Constituição e na CLT
A sua situação se encaixa em alguma dessas?
Se você foi desligada durante a gravidez ou nos cinco meses seguintes ao parto, vale conversar. O advogado analisa a sua situação e explica o que pode ser cobrado.
Descobriu a gravidez depois de sair
Exame feito depois do desligamento não tira o direito. Se a concepção aconteceu dentro do período do contrato, o tempo de estabilidade é seu, mesmo que a confirmação tenha vindo semanas depois.
O que conta é a data da concepçãoEstava em contrato de experiência ou temporário
O fim do prazo combinado não afasta a proteção. O entendimento do TST é de que a gestante tem estabilidade também no contrato por tempo determinado, o que inclui o contrato de experiência.
Súmula 244 do TST, item IIIFoi demitida e a gravidez apareceu no aviso prévio
A gravidez confirmada durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, também garante a estabilidade. A regra está escrita na CLT desde 2013.
Art. 391-A da CLTLevaram para justa causa, acordo ou pedido de demissão
Justa causa aplicada sem motivo real, acordo assinado às pressas ou pedido de demissão feito sob pressão. A saída da empregada gestante tem regra própria e pode ser discutida na Justiça do Trabalho.
Acordo assinado pode ser revistoFoi demitida depois que o bebê nasceu
A proteção não acaba no parto. A demissão sem justa causa nos cinco meses seguintes ao nascimento ainda está dentro do período de estabilidade da gestante.
Até 5 meses depois do partoNão sabe se o seu caso se encaixa?
Conte a sua situaçãoO que o período de estabilidade garante
A demissão sem justa causa dentro desse período pode dar direito à volta ao emprego ou ao pagamento de tudo o que você teria recebido se tivesse continuado trabalhando.
Reintegração ao emprego quando o período de estabilidade ainda está correndo
Salários do período de estabilidade, quando a volta ao trabalho não é mais possível
13º, férias com um terço e FGTS do tempo que a estabilidade cobre
Verbas da rescisão que não foram pagas, vieram incompletas ou fora do prazo
Como funciona
Três passos, sem sair de casa e sem burocracia.
1
Conte a sua situação
Você chama no WhatsApp e conta o que aconteceu: onde trabalhava, quando foi desligada, de quantas semanas estava e o que a empresa disse. Pode ser por texto ou por áudio.
2
Um advogado analisa o seu caso
Um advogado trabalhista avalia as datas, os documentos que você tiver e os prazos, e explica em linguagem simples o que pode ser cobrado.
3
Você decide como seguir
Se houver caso, você recebe as condições do atendimento e os próximos passos com clareza. A decisão de seguir é sua, sem pressão.
Você ainda está no prazo?
Os direitos trabalhistas têm prazo para serem cobrados. Depois que ele passa, a Justiça do Trabalho não recebe mais o pedido. Por isso, quanto antes você entender a sua situação, melhor.
A volta ao emprego só é possível enquanto o período de estabilidade estiver correndo. Passados os cinco meses do parto, a discussão costuma ser sobre o pagamento do período.
Verificar o meu prazo2 anos
para entrar com a ação
contados da data em que o seu contrato de trabalho terminou
5 meses
de estabilidade depois do parto
somados a todo o tempo de gravidez, desde a concepção
Antes de chamar, deixe à mão o que você tiver:
- Carteira de trabalho, física ou digital (aplicativo Carteira de Trabalho Digital)
- Exame ou laudo com a data da gravidez, o cartão de pré-natal ou a certidão de nascimento
- Termo de rescisão e os comprovantes do que a empresa pagou na saída
- Conversas com o patrão ou o RH (prints do WhatsApp) e o aviso de demissão, se você recebeu
- Contracheques ou holerites e o extrato do FGTS (aplicativo FGTS)
Não tem nada disso agora? Chame mesmo assim. Testemunhas, conversas e outros registros também servem como prova em muitos casos, e o advogado orienta o que reunir.
Chamar no WhatsAppPerguntas frequentes
Fui demitida e só descobri a gravidez depois. Ainda tenho direito?
Na maioria das vezes, sim. O que conta é a gravidez ter começado enquanto o contrato ainda estava em pé, e não a data em que você descobriu. O exame que indica o tempo de gestação ajuda a mostrar isso.
A empresa não sabia que eu estava grávida. Isso muda alguma coisa?
Não. O entendimento consolidado na Súmula 244 do TST é de que o desconhecimento da gravidez pela empresa não afasta o direito ao período de estabilidade. Você não precisava ter avisado.
Eu estava em contrato de experiência. A estabilidade vale?
Vale. O item III da Súmula 244 do TST reconhece a estabilidade da gestante também no contrato por tempo determinado, e o contrato de experiência é uma modalidade desse tipo de contrato.
Quanto tempo dura essa proteção?
Desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto. Nesse período, a demissão sem justa causa pode dar direito à reintegração ao emprego ou ao pagamento dos salários e demais direitos de todo o período.
Eu quero voltar a trabalhar lá ou prefiro receber. Posso escolher?
Depende do momento. Enquanto o período de estabilidade está correndo, a reintegração é possível. Depois que ele termina, a discussão costuma ser sobre o pagamento do período. O advogado explica o que cabe na sua situação antes de qualquer decisão.
Pedi demissão sem saber que estava grávida. Perdi tudo?
Não necessariamente. O pedido de demissão de empregada com estabilidade segue regra própria na CLT e pode ser discutido. Vale contar como foi a saída.
Já recebi o acerto e assinei tudo. Ainda dá para cobrar?
Receber as verbas da rescisão não significa abrir mão do período de estabilidade. O advogado analisa o que foi pago e o que ficou faltando.
Fui mandada embora por justa causa. E agora?
A justa causa precisa de motivo real e de prova, e é a empresa que tem de demonstrar isso. Aplicada sem motivo, pode ser revertida na Justiça, e aí entra a discussão do período de estabilidade.
Trabalhava sem carteira assinada. Tenho o mesmo direito?
Registrar a carteira é obrigação da empresa, não sua. Quando existe vínculo de emprego, é possível pedir o reconhecimento na Justiça do Trabalho e discutir os direitos que vêm com ele. Conte a sua situação para o advogado avaliar.
Preciso pagar algo para falar com o advogado?
A conversa inicial pelo WhatsApp serve para entender a sua situação e explicar os seus direitos. Se houver caso, o advogado apresenta as condições do atendimento com clareza antes de qualquer decisão sua, e você só segue se quiser.
O atendimento é online? Preciso ir até um escritório?
O primeiro contato e a análise do caso acontecem pelo WhatsApp, de onde você estiver. Se houver ação, o advogado explica cada etapa e o que precisa de você. O atendimento alcança trabalhadoras de todo o Brasil.
Não deixe esse prazo passar.
Conte a sua situação e um advogado trabalhista analisa o seu caso. Leva poucos minutos e não compromete a nada.
Falar com advogado agoraResposta pelo WhatsApp. Atendimento em todo o Brasil.